FISPQ – Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos

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A FISPQ – Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos é um documento obrigatório, exigido por lei. O objetivo é formalizar informações sobre os perigos relacionados ao manuseio, comercialização, fabricação, entre outros fatores relacionados aos produtos químicos ou derivados, para garantir proteção e segurança – humana e ambiental.

Em outras palavras, é o documento que registra a informação de cada produto químico, os mecanismos para se evitar acidentes ocasionados por eles, e também os planos de ações a serem adotados, caso aconteça.

Para ser considerada “FISPQ” o documento deve estar integralmente no padrão da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas e em conformidade com a Norma Técnica Brasileira – NBR 14.725. A norma classifica, entre outras coisas, quais produtos são considerados perigosos.

Detalhes como saúde, segurança, proteção e preservação do meio ambiente, são alguns dos fatores e aspectos dos produtos químicos que são tratados na ficha.

FISPQ – Informativo do produto químico e indicadores de avaliação de risco

Um dos objetivos do documento é informar sobre os atributos particulares e as características do produto químico. De modo geral são mais de 15 tópicos segundo a norma regulatória, referente a cada produto químico que a empresa comercializa ou usa em sua cadeia produtiva.

Deve-se conter informações gerais e características químicas, como por exemplo:

  • Nome comercial;
  • Padrões e parâmetros de embalagens, etiquetas e marcação;
  • Razão Social da empresa que produziu;
  • Contato telefônico da empresa;
  • Endereço eletrônico (quando houver) e físico (obrigatoriamente);
  • Composição, ingredientes e propriedades físico-químicas ;
  • Entre outros.

Na FISPQ além de informações referentes aos riscos à saúde humana também deve constar dados quanto a contaminações ambientais que o produto pode ocasionar. Também é obrigatório descrever os perigos de incêndio, explosão e outros riscos físico-químicos.

Outro ponto importante são os indicadores de avaliação de risco dos produtos. Com eles, são elaborados programas que identificam meios adequados para manuseio, armazenagem, manipulação, transporte, entre outros.

 

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Avaliação de Risco e Prevenção – Armazenamento, Manuseio e Transporte

  • Considerar características físico-químico e local onde será armazenado – para descrever as informações adequadas a essas características.
  • O local não deve causar risco ao meio ambiente, nem a degradação do produto.
  • A ventilação é também um parâmetro dentro da avaliação de risco e prevenção de acidente, bem como a umidade e a temperatura do local; considerando sempre as características particulares de cada produto.
  • No caso de substâncias inflamáveis ou com risco de explosão, o local deve ser completamente afastado de qualquer possibilidade que possa haver presença de fogo (ainda que seja um simples cigarro).
  • Uso de EPI – Equipamento de Proteção Individual (luva, capacete, máscara, bota, macacão, etc). Vale lembrar que, os EPIs, quanto ao tipo de material e outras características, variam e possuem particularidades a serem observadas no escopo da norma.
  • Quanto ao deslocamento, além da norma já citada, existe a lei Nº 10.233/01 da ANTT – Agência Nacional de Transporte Terrestres. Tal legislação trata sobre o transporte de cargas perigosas e a resolução Nº 5232/16, define a classificação dos produtos perigosos e detalha como a carga deve ser embalada, identificada, etc.

Procedimento Emergencial

Mesmo com todos os procedimentos preventivos para evitar acidentes, eles ocorrem. Por isso, quando acontece, é preciso tomar medidas eficazes e rápidas. A FISPQ contribui de certo modo para parametrizar essas ações.

Para saber como agir, no documento é preciso ter informações claras quanto aos primeiros socorros, conhecendo de forma objetiva o que se deve evitar e o que se pode fazer. Cada situação é única e exige um procedimento padrão. 

Por exemplo, em caso de inalação de fumaça a medida é uma, enquanto numa situação de ingestão de algo tóxico é outra. Quando há contato com os olhos existe um tipo de socorro e quando o contato é na pele o procedimento é outro. E, assim, seguem os diferentes episódios. Portanto, a questão aqui é muito simples, dependendo do que é feito, ao invés de minimizar o dano, pode-se piorar o quadro.

Em uma explosão causada por curto circuito, por exemplo, o correto é o uso do extintor tipo C (dióxido de carbono – seco). Caso em um ato de despreparo alguém jogue água, além do risco de choques fatais, e de ter pessoas eletrocutadas, pode causar danos maiores na rede elétrica.

O ideal é ter alguém especializado ou que conheça muito bem do assunto, bem como saiba os parâmetros e exigências legais para preencher a ficha; que deve estar completa, com todos os tópicos estabelecidos pela NBR 14725-4.

Informações de transporte, armazenagem, embalagem, manipulação, manuseio. Tudo deve estar contemplado no documento.

  • Número de risco;
  • Grupo de embalagem;
  • Nome para embarque;
  • Procedimentos de urgência e emergência;
  • Padrão de procedimentos de proteção pessoal;
  • Informações sobre vazamento ou derramamento da carga;
  • Classe/subclasse de risco (principal e subsidiário do produto);
  • Procedimento de proteção e risco ao meio ambiente;
  • Informações referentes ao risco de acidente durante o transporte;
  • Técnicas de limpeza do produto, caso haja vazamento ou derramamento;
  • Entre outros.

Embora a empresa não atue com produtos desta natureza, mas gera passivos químicos contaminantes, vale a pena verificar a norma e a legislação.

Para a comercialização de produtos químicos, em 1998, o Decreto Nº 2657/98 tornou obrigatória a elaboração da Ficha de Informação de Segurança para Produtos Químicos – FISPQ. 

A OIT – Organização Internacional do Trabalho também fundamenta junto à norma de regulamentação da FISPQ, a aplicabilidade de medidas preventivas quanto à proteção ao meio ambiente e à saúde e segurança do trabalhador.

Esperamos que tenham gostado do conteúdo e que tenha ajudado para levar um pouco de informação relevante para o seu negócio.

Publicado em 25 janeiro de 2021

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